Termos de Utilização

Última atualização: 30/10/2026

1. Quem somos

O serviço IS-SIMPLEIT ("Serviço") é disponibilizado por [Nome da empresa legal], NIF [NIF], com sede em [Morada] ("Prestador"). Contacto: [email protected].

2. Objeto

O Serviço é uma plataforma online (software como serviço) de gestão de ativos de TI, helpdesk e termos de responsabilidade, disponibilizada a empresas ("Cliente") através de um endereço próprio (subdomínio).

3. Registo e conta

O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e manter as credenciais seguras. O administrador do Cliente é responsável pelos utilizadores que cria e pelas ações realizadas com as suas contas. O Prestador pode suspender contas com utilização abusiva ou suspeita de comprometimento.

4. Período de teste e subscrição

Novos Clientes dispõem de um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Terminado o teste, o acesso é suspenso até à contratação de um plano. Os planos, limites e preços em vigor estão publicados na página inicial; os preços não incluem IVA. A subscrição renova-se pelo período contratado, salvo cancelamento prévio.

5. Utilização aceitável

É proibido: tentar aceder a dados de outros Clientes; contornar limites ou medidas de segurança; enviar software malicioso; usar o Serviço para fins ilícitos; ou sobrecarregar a infraestrutura através de acessos automatizados abusivos.

6. Dados do Cliente

Os dados introduzidos pelo Cliente permanecem propriedade do Cliente. O Prestador trata dados pessoais na qualidade de subcontratante, nos termos da Política de Privacidade. O Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados durante a vigência do contrato e nos [30] dias seguintes ao seu termo, após o que serão eliminados.

7. Disponibilidade e suporte

O Prestador empenha-se em manter o Serviço disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto. Poderão existir interrupções para manutenção. O suporte é prestado por e-mail em dias úteis.

8. Assinatura eletrónica dos termos de responsabilidade

O Serviço regista a data, o endereço IP e o dispositivo no momento em que um colaborador aceita um termo. Este registo constitui prova de aceitação eletrónica; a adequação legal do modelo de termo a cada situação é da responsabilidade do Cliente.

9. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento através de pedido ao Prestador, mantendo o acesso até ao fim do período já pago. O Prestador pode cancelar o Serviço em caso de incumprimento destes termos.

10. Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a responsabilidade do Prestador limita-se aos valores pagos pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao facto, não respondendo por lucros cessantes ou danos indiretos.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de [Cidade], sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, quando aplicáveis.